Cartão Flashcard • #167759 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Em quais casos a Administração Tributária poderá cancelar a inscrição do contribuinte no Cadastro Mobiliário? (3)


  • cessação de suas atividades, devidamente comprovada
  • falecimento do contribuinte
  • duplicidade da inscrição em decorrência de erro da Administração Tributária
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