Cartão Flashcard • #167820 • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb) | olhonavaga






Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)  |  Direito Civil



O que é a Teoria do Diálogo das Fontes?


É uma teoria moderna que propõe a plasticidade do direito, de modo que cada caso concreto determine a sua aplicabilidade. Diferentemente, da teoria geral do direito brasileiro bastante rígida, a qual apresenta hierarquização de normas para a devida aplicabilidade no indivíduo situado, o diálogo das fontes propõe que seja sempre utilizada da melhor forma no caso concreto a aplicação da norma. Sendo assim, não necessariamente se aplica a lei especial ou a lex superior simplesmente por elas apresentarem esse título, mas a busca-se uma harmonia das leis, seja de forma complementar ou coerente, a fim de beneficiar o réu no caso. E. g. CDC é menos benéfico, então se aplica o CC.

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