Cartão Flashcard • #167834 • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb) | olhonavaga






Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)  |  Direito Civil



Quando cessa as incapacidades?


A incapacidade cessa quando acabarem os critérios que a definem, ou seja, não estar incluso no que dita os arts. 3º e 4º do Código Civil.

A incapacidade pode ser cessada para as pessoas com 16 anos completos e menos de 18 por meio de emancipação.

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