Cartão Flashcard • #167856 • Das Citações Artigos 351 a 369. | olhonavaga






Das Citações Artigos 351 a 369.



( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.


F


CPC:

  • Citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
  • Juiz prevento pelo registro ou distribuição da inicial.
  • Prescrição é interrompida pelo despacho, ainda que de Juiz incompetente, que ordena a citação.

CPP:

  • Citação triangulariza a relação processual.
  • Juiz prevento pela distribuição ou pela prática de ato jurisdicional anterior ao processo quando há mais de um juiz competente.
  • Prescrição é interrompida pelo recebimento da inicial acusatória pelo juiz competente.
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