Cartão Flashcard • #168085 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



    § 2º - Os ___________________, ___________________, e _____________________, com atribuições definidas de chefia, assistência e assessoramento, serão exercidos por _______________________________, ocupantes de cargos técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos em lei.


    § 2º - Os cargos em comissão, preferencialmente, e as funções gratificadas, com atribuições definidas de chefia, assistência e assessoramento, serão exercidos por servidores do quadro permanente, ocupantes de cargos técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos em lei.

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