§ 2º - A comprovação de preenchimento dos requisitos mencionados no "caput" (para ingresso no serviço público) dar-se-á _____________.
§ 2º - A comprovação de preenchimento dos requisitos mencionados no "caput" (para ingresso no serviço público) dar-se-á por ocasião da posse.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br