Preço de Transferência -> Engloba:
- Transferência de Mercadoria de um MESMO TITULAR
- Titular Localizado em Outro Estado
Como ERA FEITO: BC Deveria Seguir Essas Regras de Preços. ( Explicação Aula 03 - Vídeo 03 do Pq è Feito isso)
OBS: ISSO NÃO É MAIS UTILIZADO Devido a INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF Quanto às Operações Entre MESMO TITULAR não incidir ICMS.
