Cartão Flashcard • #168235 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



O que acontece na BC de Preço de Transferência? O Que é Esse Preço de Transferência?


Preço de Transferência -> Engloba:

  • Transferência de Mercadoria de um MESMO TITULAR
  • Titular Localizado em Outro Estado


Como ERA FEITO: BC Deveria Seguir Essas Regras de Preços. ( Explicação Aula 03 - Vídeo 03 do Pq è Feito isso)



OBS: ISSO NÃO É MAIS UTILIZADO Devido a INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF Quanto às Operações Entre MESMO TITULAR não incidir ICMS.

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