Cartão Flashcard • #168278 • Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118) | olhonavaga






Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118)



A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório dos LITISCONSORTES, será:

  • _____________, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
  • _____________, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.



A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório dos LITISCONSORTES, será:

  • NULA, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
  • INEFICAZ, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.


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