Cartão Flashcard • #168397 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



Quais os Requisito para Transferência do SALDO CREDOR ACUMULADO(SDA) ?


  • Precisa ser Transferido DENTRO DO ESTADO    
  • 1° - Transfere SCA Para Outro Estabelecimento de Mesmo Titular(não Preciso ser reconhecido pelo FISCO )

(...) Havendo Saldo Remanescente

  • Pode Transferir para um TERCEIRO (Precisa Reconhecimento pelo Fisco)
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