Cartão Flashcard • #168422 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Sobre quais serviços estão sujeitos ao ISS, mas há exceções p/ incidência do ICMS, não se tratando


  • de partes empregadas fornecidas pelo prestador
  • material fornecido pelo prestador
  • nem de fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços? (3)

  • bufê
  • exceto: fornecimento de alimentação e bebida
  • a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio e vídeo por meio da internet:
  • exceto: a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado
  • composição gráfica
  • exceto: se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização (ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS)
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2.436.784

177.343

11.718

961.212

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