Cartão Flashcard • #168487 • Direito Empresarial (comercial) | olhonavaga






Direito Empresarial (comercial)



O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de oficio em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.


o juiz não pode requerer descosideração de oficio

"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, 

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