Cartão Flashcard • #168488 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



Corresponde a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto:

a) superem a capacidade de condução das medidas ____________ e ____________ tomadas pelos Governos Estaduais;

b) sejam de natureza tal que, a critério do Governo Federal, possam vir a _____________________________________________, o _______________________ de poderes constituídos, a ____, a ________ e a prática das instituições;

c) impliquem na realização de ___________________. 


 Grave Perturbação ou Subversão da Ordem

Corresponde a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto:

a) superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas pelos Governos Estaduais;

b) sejam de natureza tal que, a critério do Governo Federal, possam vir a comprometer a integridade nacional, o livre funcionamento de poderes constituídos, a lei, a ordem e a prática das instituições;

c) impliquem na realização de operações militares. 

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