Cartão Flashcard • #168510 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



EM QUAIS SITUAÇÕES A PM PODERÁ SER CONVOCADA TOTAL OU PARCIALMENTE?


C-PEGA

CALAMIDADE PÚBLICA

PERTURBAÇÃO DA ORDEM

EMERGÊNCIA

GUERRA EXTREMA

AMEAÇA DE IRRUPÇÃO

Art. 4º A Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses: 

1) Em caso de guerra externa;

2) Para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, e nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Federal e no estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.

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