Cartão Flashcard • #168634 • Direito Constitucional | olhonavaga






Direito Constitucional



Qual a diferença entre Constituição material e formal?


Constituição material trata de conteúdos estritamente constitucionais, ou seja, essenciais e específicos desse tipo de documento, e. g., separação de poderes e direitos fundamentais.

Constituição formal aborda conteúdos estritamente constitucionais e matérias que não necessariamente deveriam estar nesse documento.

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