Cartão Flashcard • #168681 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Todo aquele que se utilizar do serviço prestado por empresa ou profissional autônomo, deverá exigir a apresentação do certificado de inscrição no CMC ou a Nota Fiscal, no caso de empresa. Não sendo apresentado o certificado de inscrição, como será recolhido o imposto? E se o prestador for profissional autônomo?


  • o tomador do serviço descontará o valor do tributo
  • se o prestador for profissional autônomo, o desconto terá, como base de cálculo, o preço do serviço
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