Cartão Flashcard • #168734 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei?


SIM.


Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=168734







2.414.809

175.057

11.686

954.551

18.545

24.681
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License