Cartão Flashcard • #168817 • Súmulas Stf e Stj | olhonavaga






Súmulas Stf e Stj  |  Súmulas Stf



Súmula 385-STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente ...., ressalvado o direito .....


Súmula 385-STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

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