Cartão Flashcard • #169157 • Competência Territorial | olhonavaga






Competência Territorial  |  Direito Processual Penal



João sequestrou Maria, com o fim de obter vantagem ilícita, em Curitiba. No dia seguinte, levou a jovem para um cativeiro em Londrina. Após dois dias de negociação com a família, levou Maria para um novo cativeiro, agora em Apucarana. No momento do pagamento, marcado para ser realizado em Cascavel, João foi preso em flagrante.

Considerando a situação hipotética e as regras de competência previstas do CPP, assinale a alternativa correta:

A) João será processado em Curitiba;

B) João será processado em Londrina;

C) João será processado em Apucarana;

D) João será processado em Cascavel;

E) Deve ser aplicada a regra da prevenção.


E) Deve ser aplicada a regra da prevenção.


A regra é clara:

Art. 71. Tratando se de infração continuada ou permanente,

praticada em território de duas ou mais jurisdições,

a competência firmar se á pela prevenção.


O que é crime permanente?

É aquele no qual o momento da consumação se estende no tempo por vontade do agente, como por ex. no sequestro, cuja consumação se dá com a retirada da liberdade da vítima, mas o delito continua enquanto a vítima permanecer sob poder do agente.


GABARITO: E

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