Cartão Flashcard • #169167 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



O que é a RENÚNCIA no processo penal?

  • Ocorre _____ da ação penal (queixa-crime)
  • Unilateral: ________________________
  • Indivisível: ________________________
  • Incondicionada: ________________________
  • Pode ser expressa ou tácita
  • Causa extintiva de punibilidade

O que é a RENÚNCIA no processo penal?

  • Ocorre ANTES da ação penal (queixa-crime);
  • Unilateral: querelado não precisa aceitar;
  • Indivisível: ou presta queixa contra todos os reús, ou não presta queixa contra ninguém;
  • Incondicionada: não depende de aceitação do querelado;
  • Pode ser expressa ou tácita;
  • Causa extintiva de punibilidade.
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