Cartão Flashcard • #169270 • Súmulas Stf e Stj | olhonavaga






Súmulas Stf e Stj  |  Súmulas Stf



Súmula 312-STJ: No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias ________ e da aplicação da pena decorrente da infração. •


Súmula 312-STJ: No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. •

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=169270







2.420.906

175.962

11.694

961.212

18.652

24.725
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License