Cartão Flashcard • #169440 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



O que a suspensão da exigibilidade impede? E o que é permitido com ela?


E o que ocorre se o credito já estiver em divida ativa, e posteriormente ser declarado suspenso?


IMPEDE: inscrição em dívida, execução e penhora (pois não há um título executivo EXIGÍVEL.)


NÃO IMPEDE: a constituição do credito pelo lançamento, evitando a decadencia


Se o cred for declarado suspenso depois de inscrito em divida ativa: ocorre a suspensão da DA    


Se o cred for declarado suspenso antes da inscriçào em DA: ocorre a extinção da DA

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