Cartão Flashcard • #169455 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



Qual a sequencia que o fisco deve escolher, quando o DT adotado pelo contribuinte dificulte ou impossibilite a arrecadação? Qual a regra geral?


Na impossibilidade de aplicação da regra geral - Subsidiariamente é definido pelo lugar dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que tenham dado origem à obrigação tributária


Regra geral:


PF -- residencia habital / subsidiariamente centro habitual da sua atividade


PJ priv --- Local da sede, ou cada estabelecimento p os fg neles ocorridos


PJ pub - qlq repartiçào no territorio

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