Cartão Flashcard • #169456 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de?


I - impugnação do sujeito passivo;

II - recurso de ofício;

III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149

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