Cartão Flashcard • #169548 • Direito Constitucional e Tributário | olhonavaga






Direito Constitucional e Tributário



Explique a competência extraordinária da União e quais suas características.


União pode instituir IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA (IEG) no caso de guerra externa ou iminência.

  1. Podem ou não estar compreendidos em sua competência. => Isso significa que pode ser, por exemplo, criado outro IPVA.
  2. Devem ser suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
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