Delibera sobre inscrição e cancelamento;
Mantém o registro dos médicos, legalmente habilitados;
Fiscaliza o exercício dos médicos;
Conhece, aprecia e decide assuntos atinentes a ética profissional;
Elabora proposta de Regimento Interno;
Expede carteira profissional;
Vela pela conservação da honra e da Independência;
Premove, por todos os meios e o seu alcance o perfeito desempenho técnico e moral da medicina;
Pública relatórios anuais de seus trabalhos;
Exerce os atos de jurisdição.
