Cartão Flashcard • #170083 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Quem é isento de contribuição de melhoria? (3)


  • entidades religiosas para prédios de culto ou escola que deem, no todo ou em parte, assistência gratuita
  • imóveis pertencentes ao patrimônio
  • da União, do Estado e do Município
  • dos partidos políticos, instituições de assistência social e sindicatos
  • dos estádios esportivos
  • imóvel de pessoa com renda familiar mensal de até 02 salários mínimos, utilizado p/ habitação e que outro não possua
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