Cartão Flashcard • #170285 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



Em quais Momentos o ICMS(st) para Trás(Diferimento) Já Pode ser recolhido?


São 3 Momentos.


I – da entrada ou recebimento da mercadoria, do bem ou do serviço;

II - da saída subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada;

III - ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato

determinante do pagamento do imposto.


OBS: Poderá ser Recolhido, porque o FG já aconteceu e o SUBSTITUTI está apenas fazendo o Recolhimento.

Então poderá ser recolhido mesmo que haja alguma Isenção, Não tributação, ou qualquer evento que impossibilite o fato (ex: perdeu a mercadoria, pereceu, (...)

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