Cartão Flashcard • #170311 • Funções, cargos e empregos públicos | olhonavaga






Funções, cargos e empregos públicos



Quanto à natureza jurídica,

os órgãos públicos podem ser pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado.


errada.

 

Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, eles integram a estrutura dos entes federativos ou de suas entidades sendo que, esses, possuem personalidade jurídica.

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