Cartão Flashcard • #170354 • Direito Penal / Legislação Extravagante | olhonavaga






Direito Penal / Legislação Extravagante



Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que:


a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.


b) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado com resultado morte é considerado hediondo.


c) Os crimes hediondos são em numerus clausus, pois a Lei 8.072/90 os enumera de forma taxativa.


d) O homicídio qualificado foi considerado hediondo apenas em 1994, com a vigência da Lei 8.930.


b) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado com resultado morte é considerado hediondo.

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