Cartão Flashcard • #170929 • Direito Constitucional | olhonavaga






Direito Constitucional



Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins de reeleição, para fins de reeleição esse mandato deve ser computado como ......, permitindo-se somente .........., ...............do tempo em que exerceu a continuidade do mandato em razão da vacância.


Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins de reeleição, para fins de reeleição esse mandato deve ser computado como o PRIMEIRO, permitindo-se somente UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE do tempo em que exerceu a continuidade do mandato em razão da vacância.

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