Cartão Flashcard • #171049 • Legislação do Estado de Alagoas | olhonavaga






Legislação do Estado de Alagoas  |  Legislação Estadual



Sistemática de Débito e Crédito do art.4-A da Lei 5.900/96


Esse Inciso trata do Fornecimento de Refeições


ICMS ANTECIPADO


Tanto pelo Lei 5.900/96 e Pela Lei Kandir:

    Aproveita-se o Crédito de ICMS decorrente de ANTECIPAÇÃO DO ICMS

    Independente se a Operação for de: Fornecimento de Refeições (bares,restaurantes empresas que preparam refeições coletivos ou qualquer similar ) ou NÃO

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ICMS(st)

Mesmo sabendo que a Regra: É não aproveitar o ICMS(st) pelo substituído 


Aplica-se LEI 5.900/96 

Quando a Operação de Fornecimento de Refeições (...)     


Aproveita-se o Crédito do ICMS(st) (pelo mesmo valor recolhido pelo Substituto) -> Anulando esse ônus ao Substituído(p

Aproveita-se TBM a Entrada decorrente do ICMS(próprio) 

Posteriormente: É Feito a Apuração do ICMS Devido na Saída da Venda. (confrontando débito e crédito do ICMS).


A ideia Por trás dessa anulação do ICMS(st) é que o Substituído não vai dar saída à um ´´arroz`` que ele comprou do Jeito que houve a entrada. Ele vai consumir e transformá-lo num serviço. Ex: Se ele fosse revender esse arroz que comprou, o intuito já não era o Fornecimento de refeições. E aí, havendo ICMS(st) , esse valor não seria recuperado.

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