Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando quais compromissos?

    MDC const

    O

    P

    S 

    >Manter, defender e cumprir a Constituição,

    >Observar as leis,

    <Promover o bem geral do povo brasileiro,

    >Sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil