Cartão Flashcard • #171610 • Direito da Execução Penal | olhonavaga






Direito da Execução Penal



Qual a diferença entre a Constitução do conselho Nacional de política criminal e o conselho Penitenciário ?    


Conselho Nacional é formado através de ATO do ministério da Justiça.

     dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.


O Conselho Penitenciário é pelo governador

    dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade. A legislação federal e estadual regulará o seu funcionamento.

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