Cartão Flashcard • #171957 • Direito Constitucional e Tributário | olhonavaga






Direito Constitucional e Tributário



Na hipótese de aplicação do ICMS-Monofásico, em operações interestaduais, entre contribuintes, com GÁS NATURAL (e derivados) e LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS (não derivados do petróleo), a qual Estado cabe o imposto?


Nas operações interestaduais, entre contribuintes, com

  1. Gás natural e seus derivados; e
  2. Lubrificantes e combustíveis não derivados do petróleo,


O imposto será repartido entre os Estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

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