Cartão Flashcard • #171959 • Direito Constitucional e Tributário | olhonavaga






Direito Constitucional e Tributário



Na hipótese de aplicação do ICMS-Monofásico, em operações interestaduais, destinado a não contribuinte, com GÁS NATURAL (e derivados) e LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS (não derivados do petróleo), a qual Estado cabe o imposto?


Nas operações interestaduais, destinadas a não contribuinte

  1. Com gás natural e seus derivados; e
  2. Lubrificantes e combustíveis não derivados do petróleo


O imposto caberá ao Estado de origem

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