Cartão Flashcard • #171963 • Direito Constitucional e Tributário | olhonavaga






Direito Constitucional e Tributário



Na hipótese de aplicação do ICMS-Monofásico, como será o tratamento dado às alíquotas?


  1. Serão uniformes em todo território nacional, podendo ser diferenciadas por produto;
  2. Poderão ser
  3. Específicas => por unidade de medida; ou
  4. Ad Valorem => incidindo sobre o valor da operação.
  5. Alíquotas podem ser reduzidas e restabelecidas sem necessidade de observar a anterioridade anual.
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