Na hipótese de aplicação do ICMS-Monofásico, como será o tratamento dado às alíquotas?

1. Serão uniformes em todo território nacional, podendo ser diferenciadas por produto;
2. Poderão ser
3. Específicas => por unidade de medida; ou
4. Ad Valorem => incidindo sobre o valor da operação.
5. Alíquotas podem ser reduzidas e restabelecidas sem necessidade de observar a anterioridade anual.