Cartão Flashcard • #171985 • Direito Constitucional e Tributário | olhonavaga






Direito Constitucional e Tributário



No que tange Contribuições para Custeio de RPPS dos entes federados, de quem podem ser cobradas? As alíquotas podem ser progressivas?


Podem ser cobradas de servidores

  1. Ativos;
  2. Aposentados; e
  3. Pensionistas


As alíquotas PODEM ser progressivas, de acordo com

  1. Valor da base de contribuição; ou
  2. Dos proventos de aposentadorias ou pensões.
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