Cartão Flashcard • #172051 • Súmulas Stf e Stj | olhonavaga






Súmulas Stf e Stj  |  Súmulas Stf



Súmula 377-STF: No regime ___________ de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 


Súmula 377-STF: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 


No entanto, ela deve ser lida da seguinte forma: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição. Nesse sentido: STJ. 4ª Turma. REsp 1.689.152/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/10/2017.

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