Cartão Flashcard • #172483 • Responsabilidade Civil do Estado | olhonavaga






Responsabilidade Civil do Estado  |  Direito Administrativo



Os tabeliães e registradores atuam na condição de particulares em colaboração com o Poder Público e se amoldam à categoria ampla de agente público.

Logo, na teoria do risco administrativo, o Estado responde direta e objetivamente pelos atos dos tabeliães e registradores, com o dever de regresso obrigatório contra o responsável no caso de dolo ou culpa.


os tabeliães e registradores atuam na condição de particulares em colaboração com o Poder Público e se amoldam à categoria ampla de agente público. Logo, a teor da teoria do risco administrativo, o Estado responde direta e objetivamente pelos atos dos tabeliães e registradores, com o dever de regresso obrigatório contra o responsável no caso de dolo ou culpa.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=172483







2.419.513

175.801

11.691

961.212

18.652

24.707
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License