Cartão Flashcard • #173004 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal




QUAL OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?


BAGATELA PRÓPRIA (Insignificância): implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos. Requisitos: MARI.

-Mínima ofensividade da conduta;

-Ausência de periculosidade social da ação;

-Reduzido grau de Reprovabilidade do comportamento;

-Inexpressividade da lesão jurídica.

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