BAGATELA PRÓPRIA (Insignificância): implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos. Requisitos: MARI.
-Mínima ofensividade da conduta;
-Ausência de periculosidade social da ação;
-Reduzido grau de Reprovabilidade do comportamento;
-Inexpressividade da lesão jurídica.
