Cartão Flashcard • #173007 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal




QUAL A DIFERENÇA ENTRE BAGATELA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA?


BAGATELA PRÓPRIA (Insignificância): implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos. Requisitos: MARI.



BAGATELA IMPRÓPRIA (Irrelevância): consiste na constatação da desnecessidade da pena. Exclui a culpabilidade. Perdão judicial.

Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/flashcards/cartao?id=173007







2.408.210

174.087

11.679

954.551

18.543

24.597
Termos de Uso e Política de Privacidade

Creative Commons License