Cartão Flashcard • #173009 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal




O QUE É O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA?


É DIVIDIDO EM OUTROS 2 PRINCÍPIOS, QUAIS SÃO?


Somente intervém quando ESTRITAMENTE NECESSÁRIO. Ultima ratio.

SUBSIDIARIEDADE– quando ineficazes os demais ramos do direito.

FRAGMENTARIEDADE– o direito penal só intervém em BENS JURÍDICOS RELEVANTES. Avaliação da lesão ao bem jurídico.

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