Cartão Flashcard • #173011 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



DIFERENÇA ENTRE:

  • PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
  • PRINCÍPIO DA LESIVIDADE / ALTERIDADE

OFENSIVIDADE: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma LESÃO efetiva ou um PERIGO concreto ao bem.

STF: não reconhece crime o porte de arma sem munição.


LESIVIDADE / ALTERIDADE:

Para haver crime, a conduta humana deve colocar em RISCO OU LESAR BENS DE TERCEIROS, sendo proibida a incriminação da autolesão.

② Necessidade de COLOCAR-SE NA POSIÇÃO DO OUTRO para poder compreendê-lo (Ex. questões de gênero).

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