Cartão Flashcard • #173014 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal




DIFERENÇA ENTRE NORMA PENAL EM BRANCO E TIPO PENAL ABERTO?


NORMA PENAL EM BRANCO (depende de complemento normativo.)


TIPO PENAL ABERTO (dependem de complemento valorativo). Ex. Crime Culposo.

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