Cartão Flashcard • #173017 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal




CONCEITO DE:

  • DIREITO PENAL DO ATO/FATO
  • DIREITO PENAL DO AUTOR
  • DIREITO PENAL DO INIMIGO

DIREITO PENAL DO ATO/FATO: Não interessa o histórico ou antecedente do autor, apenas deve provar que a pessoa praticou a conduta criminosa. Culpabilidade.


DIREITO PENAL DO AUTOR: O que configura o delito é o modo de ser do agente, como sintoma de sua personalidade. Periculosidade ou culpabilidade .


DIREITO PENAL DO INIMIGO: Aquele que desrespeita a norma vira inimigo das instituições. Garantias processuais penais são suprimidas

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