I – ter, no mínimo, vinte e cinco anos de
idade;
II – apresentar original e cópia de documento
de identificação pessoal;
III – comprovar a idoneidade moral e
a inexistência de inquérito policial ou
processo criminal, por meio de certidões de
antecedentes criminais das Justiças Federal,
Estadual, Militar e Eleitoral;
IV – apresentar documento comprobatório
de ocupação lícita e de residência fixa;
V – comprovar, periodicamente, a
capacidade técnica para o manuseio da arma
de fogo; e
VI – comprovar a aptidão psicológica para
o manuseio de arma de fogo, atestada em
laudo conclusivo fornecido por psicólogo
credenciado pela Polícia Federal.
