Art. 16 - A nomeação far-se-á:

    I - ______________, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento __________________________;

    II - ____________, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

    Art. 16 - A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado;

    II - em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.