Cartão Flashcard • #173153 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



    Art. 19 - _______________________________ verificará, ___________________________, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.


    Art. 19 - A autoridade a quem couber a posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.

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