Cartão Flashcard • #173311 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



§ 4º - A autoridade competente poderá designar _______________________________, formada por 3 (três) servidores efetivos e estáveis, preferencialmente ____________________________________, para o fim de avaliar o cumprimento dos requisitos do estágio probatório, conforme regulamento. 


§ 4º - A autoridade competente poderá designar comissão de avaliação de estágio probatório, formada por 3 (três) servidores efetivos e estáveis, preferencialmente com grau de instrução igual ou superior ao do servidor avaliado, para o fim de avaliar o cumprimento dos requisitos do estágio probatório, conforme regulamento.

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