Cartão Flashcard • #173937 • Direito Tributário | olhonavaga






Direito Tributário



PAT 6771/06: Acerca das súmulas, responda:

De quem é a competência?

Quem pode propor?

Quorum de aprovação?

Quando o secretário executivo referenda?

Possui revisão de ofício? Quando?

Sumulas vinculam a quem?


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